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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Inforfoco Distribuição Lda - Condições Gerais de Venda
CONDIÇÕES GERAIS
| a) |
As transacções de compra e venda efectuadas entre a Inforfoco Distribuição Lda e o seu Cliente (comprador), encontram-se submetidas as presentes Condições Gerais de Venda, bem como a tabela de preços em vigor. As Condições Gerais de Venda consideram-se aceites pelo Cliente logo que este efectue qualquer encomenda à Inforfoco. |
| b) |
As alterações as presentes condições gerais de venda, assim como a tabela de preços em vigor, apenas serão válidas quando constem de documento escrito e assinado pelos representantes legais de ambas as partes. |
| c) |
O facto de o Cliente não ter recebido as presentes Condições Gerais de Venda na sua língua de origem não afasta a aplicação das mesmas. |
1. CANDIDATURA A CLIENTE
| a) |
O comprador deverá formalizar o seu pedido através do preenchimento de um formulário no nosso site ou de uma ficha de candidatura em papel a enviar por fax ou entregue por mão própria conjuntamente com cópia do cartão de contribuinte. |
2. ENCOMENDAS
| a) |
As encomendas podem ser efectuadas pelo Cliente por internet, telefone, mail, fax ou pessoalmente. |
| b) |
Em caso de dúvida ou litígio só serão consideradas as encomendas confirmadas pelo comprador através de fax ou outro documento dirigido à Inforfoco devidamente preenchido indicando o código e descrição de produto, preço, forma e condições de pagamento, local de entrega e assinatura legível do Comprador. |
| c) |
As encomendas poderão ser satisfeitas parcialmente salvo indicação em contrário do Cliente. |
3. ENTREGAS
| a) |
A Inforfoco fará a entrega dos produtos encomendados em Portugal Continental, sempre que o stock o permita, no prazo de 48 horas após confirmação da encomenda nos termos da alínea b) do ponto 2. |
| b) |
Os Equipamentos Informáticos que tenham de ser fabricados e testados o prazo de entrega será acordado com o Cliente caso a caso. |
| c) |
A Inforfoco não será responsável pelo incumprimento dos prazos convencionados, quando tal decorra de circunstâncias que lhe sejam alheias. |
4. TRANSPORTE E RISCO
| a) |
A escolha do transporte e o risco de transporte dos produtos até ao local de entrega é da responsabilidade, salvo convenção em contrario, da Inforfoco, sendo da responsabilidade do Cliente as despesas dai resultantes. |
| b) |
Caso o Cliente pretenda optar por uma alternativa de transporte diferente todos os riscos dai resultantes transferem-se automaticamente da Inforfoco para o Cliente – o pagamento da mercadoria nestes termos será efectuado no acto de recolha da mesma salvo convenção em contrário. |
| c) |
A posse dos produtos e o risco por perdas e danos nos mesmos transfere-se para o Cliente no momento da entrega pela Inforfoco. Por este motivo e sempre que achar conveniente o Cliente deve verificar no acto da entrega se a mercadoria esta em conformidade com a encomenda e referir eventuais anomalias no documento de recepção da mesma. |
| d) |
Uma vez recebidos os produtos o Cliente deverá certificar-se de que o fornecimento se encontra completo. Caso tal não se verifique o Cliente tem um prazo de 48 horas, após recepção do produto, para formalizar as reclamações que julgar necessárias. As reclamações seguem idêntico formalismo das encomendas (alínea b) ponto 2). |
5. PREÇOS, MODO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
| a) |
Os preços encontram-se estabelecidos na Tabela de Preços de Revendedor que vigorar na data da confirmação da encomenda. |
| b) |
Contudo, caso entre o momento da confirmação da encomenda e o momento da entrega dos produtos ao Cliente se verifiquem alterações consideráveis na paridade do Euro com a divisa de origem ou no preço praticado pelo fabricante ou representante do produto, a Inforfoco poderá alterar o preço acordado com o Cliente. |
| c) |
O pagamento será a pronto e efectuado na sua totalidade contra a entrega do produto, através de numerário ou cheque nos termos acordados entre a Inforfoco e o Cliente. |
| d) |
As primeiras encomendas são pagas em numerário ou transferência bancária até a Inforfoco estabelecer um eventual crédito e seu limite. |
| e) |
Modalidades especiais de pagamento poderão ser propostas ao Cliente pela Inforfoco. |
| f) |
Independentemente de modalidades especiais de pagamento que possam vigorar entre a Inforfoco e o Cliente, para encomendas de valor igual ou inferior a 150 euros ( + IVA) as condições de pagamento consideradas serão sempre as referidas na alínea c). |
| g) |
Para Clientes fora de Portugal Continental as condições normais de pagamento são a transferência bancária ou depósito em conta. |
6. GARANTIAS
| a) |
A garantia dos produtos comercializados pela Inforfoco abrange todos os defeitos de fabrico previamente confirmados pelo fabricante ou representante em Portugal, excluindo-se qualquer indemnização por prejuízos pessoais ou materiais que possam ser causados directa ou indirectamente. Esta garantia é de 24 meses após a data da factura salvo em produtos consumíveis ou profissionais devidamente identificados pelos representantes ou fabricantes. |
| b) |
Consideram-se defeitos de fabrico as deficiências verificadas dentro do prazo de garantia, desde que não sejam devidas a utilização incorrecta, transporte ou desgaste normal das pecas. |
| c) |
A eliminação de qualquer defeito de fabrico será gratuita e consistirá sempre na reparação ou substituição do produto no Serviço de Assistência Técnica da Inforfoco, excepto os equipamentos ou produtos cuja assistência seja da responsabilidade do seu fabricante ou representante directo. |
| d) |
O comprador tem que identificar a prova de compra do produto supostamente defeituoso assim como o seu número de série e descrição da anomalia. |
| e) |
São da responsabilidade do Cliente as despesas inerentes aos custos de transporte do envio do produto, suportando a Inforfoco as despesas do reenvio do mesmo. |
| f) |
Todas as devoluções devem ser efectuadas nas instalações da Inforfoco não se responsabilizando a mesma por devoluções não entregues em local próprio, sem identificação ou com valores a cobrar. |
| g) |
Devoluções com valores a cobrar não são aceites pelos serviços da Inforfoco pelo que a mesma não se responsabiliza por qualquer dano ou extravio dessas devoluções. |
| h) |
Apurando a inexistência da anomalia descriminada pelo Cliente, a Inforfoco, cobra ao Cliente a verba mínima de 30 euros ( + IVA) por serviços técnicos. |
6.1 Exclusões de garantia
| a) |
Quando o produto não seja compatível com outros já existentes no cliente. |
| b) |
Quando o produto apresentar modificações ou alterações provocadas por terceiros. |
| c) |
Quando o numero de série tenha sido arrancado ou rasurado. |
| d) |
Avarias por falta de limpeza, ma utilização, choque, acidente ou transporte, descargas ou curto-circuito eléctricos, inundações e intempéries. |
| e) |
Produtos enviados sem estarem devidamente embalados ou que apresentem danos decorrentes de transporte deficiente. |
7. DIREITO APLICÁVEL E PACTO DE AFORAMENTO
| a) |
O presente contrato e disposições complementares regem-se pelo direito português, quer se aplique a transacções nacionais, quer internacionais. |
| b) |
As partes convencionam de forma expressa e com renuncia a qualquer outro, o foro da comarca da sede social da Inforfoco Distribuição Lda, como o competente para dirimir qual litígio decorrente do negocio jurídico realizado. |
Lisboa, 01 de Janeiro de 2011.
A Gerência,
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